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2019

Programa Justiça - JUST-JTRA-EJTR-AG-2019

Estão abertas candidaturas a financiamento comunitário para apoio de projetos no âmbito do Programa “Justiça”, cujas ações a financiar visam apoiar projetos transnacionais em matéria de formação judicial, abrangendo áreas como o direito civil, direito penal ou direitos fundamentais. 

Data limite submissão das candidaturas: 27 de junho de 2019.

Consulte o aviso da candidatura.

 

O principal objetivo é contribuir para aplicação efetiva do direito da União Europeia em matérias de direito civil, direito penal e direitos fundamentais, ética judicial e Estado de direito.

 

Anexos:

Informação atualizada a 13 julho 2020 10:29