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2019

Programa Justiça - JUST-PPPA-LITI-AG-2019

Estão abertas candidaturas a financiamento comunitário para apoio de projetos no âmbito do Programa “Justiça”, cujas ações a financiar visam o desenvolvimento e reforço de competências em processos judiciais que envolvam casos de violação de direitos fundamentais, democracia e Estado de direito (JUST-PPPA-LITI-AG-2018). 

Data limite submissão das candidaturas: 28 de maio de 2019.

Consulte o aviso da candidatura.

 

O objetivo do presente aviso é de aumentar a sensibilização e o conhecimento do direito da UE, inclusive o disposto na Carta dos Direitos Fundamentais, mecanismos de recurso e de reparação existentes, aplicáveis ao nível nacional e europeu.

 

Anexos:

Informação atualizada a 13 julho 2020 10:29