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2020

Programa Justiça - JUST-JACC-AG-2020

Informamos que a 15 de janeiro irão abrir as candidaturas a financiamento comunitário para apoio a projetos no âmbito do programa “JUST” - Programa Justiça - Apoiar projetos transnacionais de reforço dos direitos das pessoas suspeitas ou acusadas de crimes e dos direitos das vítimas de crimes. 

Data limite submissão das candidaturas: 1 de abril de 2020 - 17:00:00 hora de Bruxelas.

Consulte o aviso da candidatura.

 

O principal objetivo é de facilitar o acesso efetivo de todos à justiça, nomeadamente para promover e apoiar os direitos das vítimas de crimes e reforçar os direitos das pessoas suspeitas ou acusadas de crime.

 

Anexos:

Informação atualizada a 13 julho 2020 10:29