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2020

Programa Justiça - JUST-JCOO-AG-2020

A partir de 21 de janeiro de 2020 estão abertas candidaturas a financiamento comunitário para apoio de projetos no âmbito do programa “JUST” – Programa Justiça, cujas ações a financiar visam promover a cooperação judicial em matéria civil e penal. 

Data limite submissão das candidaturas: 23 de abril de 2020 – 17:00:00 hora de Bruxelas.

Consulte o aviso da candidatura.

 

O principal objetivo é o de contribuir para a aplicação efetiva e coerente do acervo da União Europeia em matéria de cooperação judicial e em matéria civil e penal.

 

Anexos:

Informação atualizada a 13 julho 2020 10:29