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2021

Programa Justiça-JUST-2021-JACC

Informamos que a 12 de maio irão abrir candidaturas a financiamento comunitário para apoio de projetos no âmbito do programa “JUST” – Programa Justiça, cujas ações a financiar visam reforçar os direitos das pessoas suspeitas ou acusadas de crime e os direitos das vítimas de crime. 

Data limite submissão das candidaturas: 09 setembro 2021 – 17:00:00 hora de Bruxelas.

Consulte o aviso da candidatura.

 

Objetivo: facilitar o acesso efetivo e não discriminatório de todos à justiça, e efetiva reparação, incluindo por meios eletrónicos (e-justiça), promovendo procedimentos civis e penais eficientes, promovendo e apoiando os direitos de todas as vítimas de crimes, bem como os direitos processuais dos suspeitos e arguidos em processo penal.

 

Anexos: