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2021

Programa Justiça-JUST-2021-JCOO

Estão abertas candidaturas as candidaturas a financiamento comunitário para apoio de projetos no âmbito do programa “JUST” - Programa Justiça, cujas ações a financiar visam promover a cooperação judiciária em matéria civil e penal. 

Data limite submissão das candidaturas: 6 de maio de 2021 – 17:00:00 hora de Bruxelas.

Consulte o aviso da candidatura.

 

Objetivo: contribuir para a aplicação efetiva e coerente do acervo da UE em matéria de cooperação judicial e em matéria civil e penal.

 

Anexos: