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2021

Programa Justiça-JUST-2021-JCOO-JACC-OG-FPA

Estão abertas candidaturas a financiamento comunitário para apoio de projetos no âmbito do programa “JUST” - Programa Justiça, cujas ações a financiar visem promover a cooperação judiciária em matéria civil e penal. 

Data limite submissão das candidaturas: 6 de maio de 2021 – 17:00:00 hora de Bruxelas.

Consulte o aviso da candidatura.

 

Objetivo: reforçar a capacidade das redes europeias para contribuir ativamente para o desenvolvimento e implementação das políticas da UE em matéria civil e penal e/ou acesso à justiça para todos.

 

Anexos: