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2021

Programa Justiça-JUST-2021-JTRA

Estão abertas candidaturas a financiamento comunitário para apoio de projetos no âmbito do programa “JUST” - Programa Justiça, cujas ações a financiar visam apoiar projetos transnacionais de formação judiciária a profissionais de justiça, abrangendo o direito civil, o direito penal ou os direitos fundamentais. 

Data limite submissão das candidaturas: 6 de maio de 2021 – 17:00:00 hora de Bruxelas.

Consulte o aviso da candidatura.

 

Objetivo: contribuir para a aplicação efetiva do direito comunitário nas áreas do direito civil, do direito penal e dos direitos fundamentais, tal como consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, e das questões relacionadas com o Estado de direito, através de formação específica aos profissionais de justiça nestes âmbitos.

 

Anexos: