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2022

Programa Justiça-JUST-2022-JTRA

Estão abertas candidaturas a financiamento comunitário para projetos transnacionais de formação judiciária a profissionais de justiça, abrangendo o direito civil, o direito penal ou os direitos fundamentais, no âmbito do programa “JUST” - Programa Justiça.

Data limite submissão das candidaturas: 22 de março de 2022 – 17:00:00 hora de Bruxelas.

Consulte o aviso da candidatura.

 

Objetivo: Contribuir para a aplicação eficaz e coerente do direito comunitário nas áreas do direito civil, direito penal e direitos fundamentais, tal como consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, e nas questões relacionadas com o Estado de direito, ajudando a satisfazer as necessidades de formação dos profissionais de justiça nestas áreas.

 

Anexos: