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Estão abertas candidaturas a financiamento comunitário para projetos transnacionais de e-justice, no âmbito do programa “JUST” - Programa Justiça.
Data limite submissão das candidaturas: 15 março 2022 - 17:00:00 hora de Bruxelas.
Consulte o aviso da candidatura.
Objetivo: facilitar o acesso efetivo e não discriminatório à justiça para todos, inclusive por meios eletrónicos (e-Justiça), promovendo procedimentos civis e penais eficientes.
Anexos: