Programa Justiça-JUST-2023-EJUSTICE

Estão abertas candidaturas a financiamento comunitário para projetos cujas ações a visam promover a cooperação judiciária em matéria civil e penal, no âmbito do programa “JUST” - Programa Justiça.

Data de abertura das candidaturas: 4 de maio de 2023.

Data limite submissão das candidaturas: 4 de outubro de 2023, 17:00:00 hora de Bruxelas.

Consulte o aviso da candidatura.

Objetivo: Facilitar o acesso efetivo e não discriminatório de todos à justiça, incluindo por meios eletrónicos (e-justiça), e efetiva reparação, promovendo procedimentos civis e penais eficientes, promovendo e promovendo e apoiando os direitos de todas as vítimas de crimes, bem como os direitos processuais dos suspeitos e arguidos em processos penais.

Anexos:

Ficha resumo
Convite
Programa