Programa Justiça-JUST-2024-JCOO | SGMJ.justiça.gov.pt

Informa-se que irá abrir, no dia 14 de dezembro 2023, o aviso JUST-2024-JCOO, para submissão das candidaturas a financiamento comunitário para projetos cujas ações visem promover a cooperação judiciária em matéria civil, comercial e penal, no âmbito do Programa Justiça (JUST).

Data limite submissão das candidaturas: 18 de abril de 2024 - 17:00:00 hora de Bruxelas.

Consulte o aviso da candidatura.

Objetivo: Facilitar e apoiar a cooperação judicial em matéria civil e penal, e promover o Estado de direito, a independência e a imparcialidade do poder judicial, nomeadamente apoiando os esforços para melhorar a eficácia dos sistemas de justiça nacionais, e a execução efetiva das decisões.

Anexos:

Ficha resumo
Convite
Programa

Informação atualizada a 24 novembro 2023 15:37