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2023

Programa Justiça-JUST-2024-JTRA

Informa-se que irá abrir, no dia 12 de dezembro 2023, o período de apresentação das candidaturas a financiamento comunitário relativo ao aviso JUST-2024-JTRA, no âmbito do Justice Programme (JUST) -  projetos transnacionais de formação de profissionais de justiça em matéria de direito civil, direito penal ou direitos fundamentais.

Data limite submissão das candidaturas: 21 de março de 2024 - 17:00:00 hora de Bruxelas. 

Consulte o aviso da candidatura.

 

Objetivo: Reforçar a "capacidade digital" dos profissionais da justiça e promover a transição digital das metodologias de formação judicial, contribuindo simultaneamente para a aplicação efetiva e coerente do direito da UE no domínio do direito civil, do direito penal e dos direitos fundamentais, incluindo a não discriminação, a igualdade e o Estado de direito.

 

Anexos:

Informação atualizada a 05 dezembro 2023 10:33