Programa Justiça-JUST-2025-JCOO | SGMJ.justiça.gov.pt

Informa-se que irá abrir, no dia 12 de dezembro 2024, o período de apresentação das candidaturas a financiamento comunitário relativo ao aviso JUST-2025-JCOO, no âmbito do Programa Justiça (JUST) - projetos transnacionais para promover a cooperação judiciária em matéria civil e penal.

Consulte o aviso da candidatura.

Objetivo: Facilitar e apoiar a cooperação judiciária em matéria civil e penal, e promover o Estado de direito, a independência e a imparcialidade do poder judiciário, nomeadamente apoiando os esforços para melhorar a eficácia dos sistemas de justiça nacionais e a execução efetiva das decisões.

Data limite submissão das candidaturas: 23 abril 2025 - 17:00:00 hora de Bruxelas.

Anexos:

Ficha resumo
Convite
Programa

Informação atualizada a 29 novembro 2024 12:50