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2025

Programa Justiça-JUST-2025-JACC-EJUSTICE

Informa-se que a partir do dia 6 de maio de 2025, encontra-se disponível o acesso à apresentação das candidaturas a financiamento comunitário relativo ao aviso JUST-2025-JACC-EJUSTICE - “Call for proposals for action grants to support transnational projects in the fields of e-Justice, victims’ rights and procedural rights”, no âmbito do Programa Justiça (JUST).

Objetivo: Facilitar, a todos os indivíduos, o acesso efetivo e não discriminatório à justiça, e a reparação efetiva, inclusive por meios eletrónicos (e-Justice), promovendo procedimentos civis e criminais eficientes e promovendo e apoiando os direitos das vítimas de crimes, bem como os direitos processuais de suspeitos e arguidos em processos criminais.

Data limite submissão das candidaturas: 2 de outubro de 2025 17:00:00, hora de Bruxelas.

 

Consulte o aviso da candidatura.

 

Anexos:

Informação atualizada a 14 abril 2025 16:04