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Atualizado em 03.11.2026

Informa-se que, a partir de 28 de outubro de 2026, estará aberto o período de apresentação de candidaturas ao financiamento comunitário no âmbito do aviso JUST-2027-JTRA - Call for proposals for action grants to support transnational projects on judicial training covering civil law, criminal law or fundamental rights.

Objetivo: apoiar projetos transnacionais de formação judiciária dirigidos a profissionais da justiça, promovendo a aplicação eficaz, coerente e uniforme do Direito da União Europeia, incluindo a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Data limite submissão das candidaturas: As candidaturas podem ser submetidas até 4 de março de 2027, 17:00:00, hora de Bruxelas.

 

Consulte o aviso da candidatura.

 

Anexos: