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Estão abertas candidaturas a financiamento comunitário para apoio a projetos no âmbito do programa “Justiça”- JUST-JCOO-EJN-AG-2018. Data limite submissão das candidaturas: 7 junho 2018.
Consulte o aviso da candidatura.
O principal objetivo é contribuir para a aplicação efetiva e coerente do acervo em matéria de cooperação judiciária em matéria civil e penal.
Anexos: